DIVÓRCIO

Após a aquisição nacionalidade portuguesa, o requerente deverá atualizar seu estado civil em Portugal. Na hipótese de ser casado, este procedimento conhecido como transcrição de casamento, tramitará de forma administrativa.

Contudo, se o requerente for divorciado, existe a obrigatoriedade de tramitação judicial por força do art. 978 do CPC, processo conhecido como ação especial de revisão de sentença estrangeira.
Proferida a sentença, o Tribunal remeterá à Conservatória o competente o ofício que informa que o divórcio está revisto e confirmado.

A partir de então o nacional brasileiro terá seu estado civil atualizado em Portugal, estando apto a transmitir sua nacionalidade.