Visto D3 – Atividade Altamente Qualificada

• Declaração de pedido de Visto;
• Passaporte com validade superior a 3 meses;
• Cópia simples do Passaporte (folha de identificação e páginas com carimbos);
• Meios de subsistência (comprovantes financeiros / imposto de renda / etc);
• Fotocópia dos comprovantes das habilitações acadêmicas e profissionais que possui, acompanhado de Curriculum Vitae;
• Comprovante de alojamento (Carta Convite / Termo de Responsabilidade / Contrato de Aluguel / Comodato / Compra de Imóvel);
• Carta redigida pela empresa com detalhamento das razões de contratação;
• Seguro de saúde ou, para quem tem direito, o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), emitido no Brasil ao abrigo do acordo previdenciário Brasil–Portugal;
• Seguro de Viagem segundo os padrões da União Europeia;
• Certificado de Antecedentes Criminais;
• Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes;
• Cópia Autenticada do Documento Pessoal Válido com Apostila de Haia;
• Carteira de Vacinação Internacional (que pode ser solicitada no aeroporto);
• Se casado: certidão de casamento em breve relato com Apostila de Haia;
• Se tiver filhos: certidões de nascimento em breve relato com Apostila de Haia;
• Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
• Autorização para consulta do registro criminal português do Interessado pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo; e
• Pagamento do boleto do Consulado.

Além desses documentos, o Interessado que se enquadre na modalidade “INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA”, “ATIVIDADE DOCENTE”, “ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA” ou “ESTUDO EM NÍVEL DE DOUTORAMENTO” deverá apresentar: contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, contrato ou promessa de contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica, assinado por ambas as partes;

Caso o Interessado se enquadre na modalidade “ATIVIDADE DOCENTE OU ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA SUBORDINADA” deverá apresentar: Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidos com, pelo menos, seis meses de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor do indexante dos apoios sociais – IAS (artigo 61.º-A da Lei n.º 23/2007);

IAS 2026: 537,13 EUR (Portaria n.º 480-A/2025/1). Para o Cartão Azul UE exige-se contrato de, pelo menos, seis meses e remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional (1,2 vezes nas profissões consideradas prioritárias) – artigo 121.º-B da Lei n.º 23/2007.

Após o Interessado reunir todos os documentos o Pedido de Visto será processado em 2 etapas:
Fase 1 – Entrada ao pedido de Visto junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil: apresentados os documentos de forma regular, o Interessado será notificado para comparecer a uma “entrevista pessoal” junto ao Consulado. Aprovado o pedido, será aposto no passaporte do Interessado o “Visto D3” e o Interessado terá até 120 dias para ingressar em território Português. Mas ainda não acabou!

Fase 2 – Pedido de “Conversão do Visto na respectiva Autorização de Residência” junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em Portugal: com a chegada do Interessado em Portugal, este deverá comparecer ao atendimento agendado na AIMA, munido (a) dos documentos anteriormente apresentados perante o Consulado Geral de Portugal e ainda:

(i) NIF – número de identificação fiscal;
(ii) NISS – número de inscrição de Segurança-Social; e
(iii) Impresso próprio – AIMA (Modelo 1).

O pedido de autorização de residência do (a) Interessado (a) é deferido, sendo, nessa sequência, atribuído um cartão de residência pelo período inicial de dois anos a partir da data da emissão do cartão de residência, o qual será renovável por períodos sucessivos de três anos.

Pronto! Você está com sua situação regular em território Português.

Após 7 anos de residência legal (prazo aplicável a cidadãos brasileiros e de outros países de língua oficial portuguesa, nos termos da Lei da Nacionalidade), você poderá requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização, desde que cumpra os demais requisitos legais.

Fale com a gente e saiba como a Sene & Araújo Advogados pode orientar você em cada etapa do processo.