Visto D5 – Ensino Superior

Se você já iniciou um programa de estudo em um país europeu e pretende transferi-lo ou complementá-lo em Portugal (ou seja, fazer um intercâmbio, dupla titulação, “sanduíche” ou se candidatar a uma bolsa de mobilidade) contanto que o programa tenha duração de até 360 dias, este visto é para você. E melhor, permitirá que exerça atividade profissional remunerada.

Neste caso, você já deve ser titular de uma autorização de residência concedida por um Estado-Membro da União Europeia, válida para todo o período do programa. Se você estiver abrangido por programa da União Europeia ou multilateral de mobilidade, ou por acordo entre instituições de ensino superior, a lei dispensa o visto de residência: basta comunicar a mobilidade à AIMA até 30 dias antes do seu início (artigos 63.º e 91.º-A da Lei n.º 23/2007). Nos demais casos, o visto deve ser pedido no Consulado de Portugal competente.

• Declaração de pedido de Visto;
• Passaporte com validade superior a 3 meses;
• Meios de subsistência (comprovantes financeiros / imposto de renda / etc);
• Comprovante de alojamento (Carta Convite / Termo de Responsabilidade / Contrato de Aluguel / Comodato / Compra de Imóvel);
• Seguro de saúde ou, para quem tem direito, o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), emitido no Brasil ao abrigo do acordo previdenciário Brasil–Portugal;
• Seguro de Viagem segundo os padrões da União Europeia;
• Certificado de Antecedentes Criminais;
• Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes;
• Autorização de residência emitida pelo Estado Membro da UE com validade pela totalidade do período do programa estudantil;
• Carta de Aceitação na Universidade e respectivo Comprovante de matrícula;
• Autorização para consulta do registro criminal português do Interessado pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo; e
• Pagamento das taxas envolvidas.

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