NIF significa número de identificação fiscal. Semelhante ao CPF brasileiro, NIF é o número que identifica o indivíduo perante a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal. O NIF pode ser obtido mesmo por aqueles que não possuem residência em Portugal.

Esse número é indispensável para praticamente tudo que você queira fazer: alugar uma casa, comprar um imóvel, assinar um contrato de trabalho, matrícula escolar, abrir uma empresa, etc.

Caso você não resida em Portugal é necessária a nomeação de um representante fiscal (uma pessoa que irá assinar o seu NIF em Portugal), que terá responsabilidades e obrigações pertinentes. Cidadãos membros da comunidade europeia e pessoas que residem no país podem fazer o pedido do NIF sem um representante fiscal.

Todo esse procedimento pode ser realizado on-line, sem sair de casa, desde que o requerente tenha em mãos toda documentação necessária.

O pedido de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
(i) procuração;
(ii) cópia do documento pessoal válido e com foto;
(iii) carta de aceitação da nomeação do representante fiscal; e
(iv) cópia do documento pessoal válido com foto do representante fiscal.

Nós, da Sene & Araújo Advogados estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e te auxiliar em mais essa etapa!