Nacionalidade para Netos e Bisnetos de Portugueses

O estrangeiro que possui avô/avó português tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição (originária) mesmo que seus ascendentes sejam falecidos. Esse direito está previsto no art. 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e no art. 10.º-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2017).

A lei continua a exigir laços de efetiva ligação à comunidade nacional (art. 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade). Com a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19/05/2026, a atribuição da nacionalidade a netos passou a depender também do preenchimento dos requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º da Lei da Nacionalidade: conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais (por teste ou certificado); conhecimento dos direitos e deveres fundamentais e da organização política do Estado português; declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático; e inexistência das condenações e demais impedimentos previstos na lei.

Para brasileiros e demais nacionais de países de língua oficial portuguesa, presume-se apenas o conhecimento da língua portuguesa (art. 6.º, n.º 10, da Lei da Nacionalidade); os demais conhecimentos devem ser comprovados nos termos da regulamentação. Pedidos apresentados até 18/05/2026 continuam seguindo a lei anterior.

Ainda, os indivíduos que tenham adquirido a nacionalidade por serem netos de portugueses na modalidade “Aquisição” (nacionalidade derivada) podem converter para “Atribuição” e, desta forma, transferirem seu direito aos seus descendentes.

O bisneto de português pode obter a nacionalidade portuguesa por duas vias. Na primeira, como a legislação portuguesa permite que apenas 1 geração seja “pulada” para fins de atribuição, é necessário que seu pai/mãe ou seu avô/avó descendente do bisavô português esteja vivo, e o processo é feito em 2 etapas: a 1ª com a atribuição da nacionalidade ao pai/mãe ou ao avô/avó; a 2ª com a atribuição da nacionalidade ao bisneto, agora enquanto FILHO ou NETO de português, respectivamente. A segunda via, criada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, é a naturalização dos descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos (art. 6.º, n.º 8, da Lei da Nacionalidade), desde que cumpridos os demais requisitos da naturalização.

Dúvidas sobre o processo ou documentação? Entre em contato com a Sene & Araújo Advogados, nós podemos te ajudar.

Taxas (IRN): EUR 175 para a atribuição da nacionalidade a netos maiores de idade (gratuita para menores de 18 anos); EUR 250 para a naturalização de bisnetos (art. 6.º, n.º 8).