Assessoria jurídica para brasileiros em Portugal
Nacionalidade portuguesa, vistos e autorização de residência, família, sucessões e empresas — com escritórios em São Paulo e em Albufeira.
Sucessão internacional e Golden Visa: Brasil, Portugal e outros países
Herança e planejamento com bens nos dois países
Para famílias com patrimônio no Brasil e em Portugal.
- Qual lei se aplica à herança
- Testamentos coordenados e planejamento em vida
- Inventário no Brasil e partilha em Portugal
Residência em Portugal por investimento
Autorização de residência para o investidor e a família.
- Modalidades de investimento em vigor
- Permanência mínima reduzida
- Pedido na AIMA e renovações
Patrimônio e residência em outros países
Estados Unidos, países africanos de língua portuguesa (PALOP), Israel e outros.
- Heranças com bens em mais de um país
- Planejamento patrimonial internacional
- Coordenação com advogados locais
Acompanhamos processos de nacionalidade, vistos e autorização de residência, além de questões de família, sucessões e empresas entre o Brasil e Portugal, sempre com base na legislação em vigor.
Atendimento próximo, do Brasil a Portugal
Desde 2012, a Sene & Araújo acompanha brasileiros em cada etapa: análise do caso, reunião de documentos, pedido junto das entidades portuguesas e acompanhamento até a decisão.
Caminhos para a nacionalidade
Filhos de portugueses
Nacionalidade para filhos de pai ou mãe portugueses.
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Netos e bisnetos
Requisitos atuais após a Lei Orgânica 1/2026.
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Casamento ou união de facto
Para cônjuges e companheiros de cidadãos portugueses.
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Tempo de residência
Para quem reside legalmente em Portugal.
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Adoção
Nacionalidade para adotados por cidadãos portugueses.
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Ascendentes
Apenas para pedidos apresentados até 18/05/2026.
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Nacionalidade passo a passo
Dos documentos ao registo, etapa por etapa.
Saiba mais →Vistos e autorização de residência
Trabalho subordinado
Para quem tem contrato ou promessa de contrato de trabalho.
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Empreendedores e independentes
Para abrir empresa ou trabalhar por conta própria.
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Atividade altamente qualificada
Para profissionais qualificados e Cartão Azul UE.
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Estudo
Para estudantes e formação profissional.
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Ensino superior
Mobilidade de estudantes do ensino superior.
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Reagrupamento familiar
Para reunir a família de quem reside em Portugal.
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Rendimentos próprios
Para aposentados e quem vive de rendimentos.
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Golden Visa
Autorização de residência para investimento, nas modalidades em vigor.
Saiba mais →Família, registos e patrimônio
Divórcio
Saiba mais →FamíliaUnião estável
Saiba mais →SucessõesInventário e partilha
Saiba mais →SucessõesPlanejamento sucessório
Saiba mais →RegistosRevisão de sentença estrangeira
Saiba mais →RegistosRetificação de registro
Saiba mais →RegistosTranscrições
Saiba mais →RegistosPesquisa de documentos
Saiba mais →EmpresasAbertura de empresas
Saiba mais →PatrimônioCompra e venda de imóveis
Saiba mais →EmpresasContratos
Saiba mais →FiscalNIF
Saiba mais →ProfissãoAdvogar em Portugal
Saiba mais →ReferênciaLegislação
Saiba mais →O que dizem os nossos clientes
Do primeiro contato ao registro em Portugal
Atendimento por videochamada ou presencial, documentos por meio digital e acompanhamento do processo até a decisão.
- 1Análise do casoVerificamos qual via se aplica e que documentos já existem.
- 2Proposta e documentosOrçamento por escrito e lista de certidões, com pesquisa quando necessário.
- 3Pedido e acompanhamentoSubmissão ao IRN, à AIMA, ao consulado ou ao tribunal, com atualizações do andamento.
Advogadas no Brasil e em Portugal
Maristela de Araújo
Sócia · advogada inscrita na OAB
Natalie Sene
Sócia · OAB e Ordem dos Advogados, cédula 59783L
Laís Vellozo Sene
Advogada inscrita na OABQuer saber qual caminho se aplica ao seu caso?
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Dúvidas comuns
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O escritório atende quem ainda está no Brasil?
Sim. O atendimento pode ser feito por videochamada e os documentos podem ser enviados por meio digital. O escritório tem sede em São Paulo e em Albufeira, em Portugal.
Quem pode pedir a nacionalidade portuguesa?
Entre outras vias: filhos, netos e bisnetos de portugueses, quem é casado ou vive em união de facto com cidadão português há mais de 3 anos e quem reside legalmente em Portugal há 7 anos (brasileiros) ou 10 anos (demais estrangeiros), nos termos da Lei Orgânica n.º 1/2026. Veja o passo a passo.
Ainda é possível obter o Golden Visa com a compra de imóveis?
Não. Desde a Lei n.º 56/2023, o investimento imobiliário deixou de dar acesso à autorização de residência para investimento. Continuam em vigor outras modalidades, como fundos de investimento não imobiliários e a criação de postos de trabalho. Conheça as modalidades.
Tenho bens no Brasil e em Portugal. São precisos dois inventários?
Em regra, sim: os imóveis situados no Brasil são partilhados no Brasil (art. 23 do Código de Processo Civil) e os bens em Portugal seguem os procedimentos portugueses, como a habilitação de herdeiros e a partilha. Um planejamento feito em vida ajuda a coordenar os dois. Saiba mais sobre sucessão internacional.
Preciso de NIF para comprar um imóvel ou abrir uma conta em Portugal?
Sim, o NIF é necessário para praticamente todos os atos em Portugal. Quem não reside no país pode pedi-lo sem nomear representante fiscal no momento do pedido. Veja como obter o NIF.
Quanto custa o serviço?
Cada caso é analisado antes de enviarmos um orçamento por escrito, com os honorários e as taxas oficiais aplicáveis. Consulte a tabela de taxas.
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