Assessoria Jurídica para Brasileiros e Estrangeiros em Portugal
Nacionalidade portuguesa, vistos e autorização de residência, família, sucessões e empresas — com escritórios em São Paulo e em Albufeira.
Sucessão internacional e Golden Visa: Brasil, Portugal e outros países
Herança e Planejamento com Bens nos Dois Países
Para famílias com patrimônio no Brasil e em Portugal.
- Qual lei se aplica à herança
- Testamentos coordenados e planejamento em vida
- Inventário no Brasil e partilha em Portugal
Residência em Portugal por Investimento
Autorização de residência para o investidor e a família.
- Modalidades de investimento em vigor
- Permanência mínima reduzida
- Pedido na AIMA e renovações
Patrimônio e Residência em Outros Países
Estados Unidos, países africanos de língua portuguesa (PALOP), Israel e outros.
- Heranças com bens em mais de um país
- Planejamento patrimonial internacional
- Efeitos no Brasil e em Portugal
Quer residir em Portugal ou em outro país da Europa?
Nacionalidade Portuguesa e Vistos
Nacionalidade, residência e Golden Visa.
Conhecer o país →
Nacionalidade Espanhola e Vistos
Residência, nacionalidade e trâmites consulares.
Conhecer o país →
Cidadania Italiana e Vistos
Análise da descendência após a reforma de 2025.
Conhecer o país →
Cidadania Alemã e Vistos
Dupla cidadania, trabalho qualificado e estudo.
Conhecer o país →Acompanhamos processos de nacionalidade, vistos e autorização de residência, além de questões de família, sucessões e empresas entre o Brasil e Portugal, sempre com base na legislação em vigor.
Atendimento próximo, do Brasil a Portugal
Desde 2012, a Sene & Araújo acompanha brasileiros em cada etapa: análise do caso, reunião de documentos, pedido junto das entidades portuguesas e acompanhamento até a decisão.
Caminhos para a nacionalidade
Filhos de portugueses
Nacionalidade para filhos de pai ou mãe portugueses.
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Netos e bisnetos
Requisitos atuais após a Lei Orgânica 1/2026.
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Casamento ou união de facto
Para cônjuges e companheiros de cidadãos portugueses.
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Tempo de residência
Para quem reside legalmente em Portugal.
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Adoção
Nacionalidade para adotados por cidadãos portugueses.
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Ascendentes
Apenas para pedidos apresentados até 18/05/2026.
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Urgência e demora no processo
Tramitação prioritária e o que fazer quando o pedido demora.
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Nacionalidade passo a passo
Dos documentos ao registro, etapa por etapa.
Saiba mais →Vistos e autorização de residência
Trabalho subordinado
Para quem tem contrato ou promessa de contrato de trabalho.
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Empreendedores e independentes
Para abrir empresa ou trabalhar por conta própria.
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Atividade altamente qualificada
Para profissionais qualificados e Cartão Azul UE.
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Estudo
Para estudantes e formação profissional.
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Ensino superior
Mobilidade de estudantes do ensino superior.
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Reagrupamento familiar
Para reunir a família de quem reside em Portugal.
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Rendimentos próprios
Para aposentados e quem vive de rendimentos.
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Autorização de residência
Concessão, renovação, CPLP e atrasos da AIMA.
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Golden Visa
Autorização de residência para investimento, nas modalidades em vigor.
Saiba mais →Família, patrimônio e fiscal entre Brasil e Portugal
Testamento
Formas, legítima e lei aplicável nos dois países.
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Habilitação de herdeiros
Cartório ou Balcão das Heranças, documentos e Imposto do Selo.
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Patrimônio no Brasil
Vender, herdar e administrar bens no Brasil morando em Portugal.
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Casamento e regime de bens
Lei aplicável, pacto antenupcial e efeitos na herança.
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Guarda de filhos
Mudança de país, autorização de viagem e Convenção da Haia.
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Pensão alimentícia internacional
Fixação, cobrança e revisão entre Brasil e Portugal.
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Homologação no STJ
Sentenças portuguesas com efeito no Brasil.
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Residência fiscal
Saída definitiva do Brasil, 183 dias e dupla tributação.
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Aposentados do INSS
Aposentadoria brasileira recebida em Portugal: acordo e imposto.
Saiba mais →Família, registros e patrimônio
Divórcio
Saiba mais →FamíliaUnião estável
Saiba mais →SucessõesInventário e partilha
Saiba mais →SucessõesPlanejamento sucessório
Saiba mais →RegistrosRevisão de sentença estrangeira
Saiba mais →RegistrosRetificação de registro
Saiba mais →RegistrosTranscrições
Saiba mais →RegistrosPesquisa de documentos
Saiba mais →RegistrosProcurações
Saiba mais →EmpresasAbertura de empresas
Saiba mais →PatrimônioCompra e venda de imóveis
Saiba mais →EmpresasContratos
Saiba mais →FiscalNIF
Saiba mais →ProfissãoAdvogar em Portugal
Saiba mais →ProfissãoReconhecimento de diplomas
Saiba mais →ReferênciaLegislação
Saiba mais →“Profissionais atenciosas, competentes, sempre a disposição para tirar dúvidas, explicam muito bem todo o processo.”
“A começar pelo atendimento super simpático, rápido, claro! Senti muita confiança em fazer os serviços, sempre muito transparentes em relação aos passos…”
“A Dra Natalie e a Dra Maristela prestam um grande trabalho de orientação e atuam ativamente em cada fase…”
“Obrigada Laís e Nathalie por me apoiarem com tanta competência.”
“Equipe extremamente profissional e incrível. Me auxiliaram em cada etapa…”
“Nosso contato foi virtual, mas o atendimento foi ótimo!”
“Sem palavras para toda a atenção nos assuntos da nossa família!”
“Eficiência e gentileza trabalhando junto!”
“Atendimento 5 estrelas. Simpatia e muito esclarecedoras.”
“Excelente atendimento somado à agilidade e profissionalismo!”
Do primeiro contato ao registro em Portugal
Atendimento por videochamada ou presencial, documentos por meio digital e acompanhamento do processo até a decisão.
- 1Análise do casoVerificamos qual via se aplica e que documentos já existem.
- 2Proposta e documentosOrçamento por escrito e lista de certidões, com pesquisa quando necessário.
- 3Pedido e acompanhamentoSubmissão ao IRN, à AIMA, ao consulado ou ao tribunal, com atualizações do andamento.
Dúvidas comuns
Não encontrou a sua pergunta? Fale com a equipe pelo WhatsApp.
O escritório atende quem ainda está no Brasil?
Sim. O atendimento pode ser feito por videochamada e os documentos podem ser enviados por meio digital. O escritório tem sede em São Paulo e em Albufeira, em Portugal.
Quem pode pedir a nacionalidade portuguesa?
Entre outras vias: filhos, netos e bisnetos de portugueses, quem é casado ou vive em união de facto com cidadão português há mais de 3 anos e quem reside legalmente em Portugal há 7 anos (brasileiros) ou 10 anos (demais estrangeiros), nos termos da Lei Orgânica n.º 1/2026. Veja o passo a passo.
Ainda é possível obter o Golden Visa com a compra de imóveis?
Não. Desde a Lei n.º 56/2023, o investimento imobiliário deixou de dar acesso à autorização de residência para investimento. Continuam em vigor outras modalidades, como fundos de investimento não imobiliários e a criação de postos de trabalho. Conheça as modalidades.
Tenho bens no Brasil e em Portugal. São precisos dois inventários?
Em regra, sim: os imóveis situados no Brasil são partilhados no Brasil (art. 23 do Código de Processo Civil) e os bens em Portugal seguem os procedimentos portugueses, como a habilitação de herdeiros e a partilha. Um planejamento feito em vida ajuda a coordenar os dois. Saiba mais sobre sucessão internacional.
Preciso de NIF para comprar um imóvel ou abrir uma conta em Portugal?
Sim, o NIF é necessário para praticamente todos os atos em Portugal. Quem não reside no país pode pedi-lo sem nomear representante fiscal no momento do pedido. Veja como obter o NIF.
Quanto custa o serviço?
Cada caso é analisado antes de enviarmos um orçamento por escrito, com os honorários e as taxas oficiais aplicáveis. Consulte a tabela de taxas.
Fale com a equipe
Conte-nos o seu caso: respondemos por e-mail e, se preferir, marcamos uma conversa por videochamada.
Advogadas no Brasil e em Portugal
Maristela de Araújo
Sócia · advogada inscrita na OAB
Natalie Sene
Sócia · OAB e Ordem dos Advogados, cédula 59783L
Laís Vellozo Sene
Advogada inscrita na OABQuer saber qual caminho se aplica ao seu caso?
Fale com a equipe pelo WhatsApp ou por e-mail.
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