Visto D1 – Trabalho Subordinado

O visto D1 destina-se a quem tem proposta, promessa ou contrato de trabalho assinado para exercer atividade subordinada em Portugal. Se a intenção é exercer atividade profissional independente ou empreender, o caminho é outro: o visto D2, para empreendedores e independentes.

Para o visto D1 são pedidos, entre outros, passaporte válido, fotografias, seguro de saúde, meios de subsistência, alojamento, contrato de trabalho e autorização de consulta do registro criminal.

• duas fotografias iguais e passaporte válido;
• seguro de saúde;
• comprovante de meios de subsistência (Portaria n.º 1563/2007) e de alojamento;
• autorização para consulta do registro criminal português pela AIMA;
• contrato de trabalho celebrado nos termos da lei;
• documentos para verificação da inscrição na administração fiscal e da regularidade contributiva na segurança social.

Na Fase 1, o pedido de visto é apresentado no Brasil. Aprovado o pedido, o visto D1 é aposto no passaporte e o interessado tem até 120 dias para ingressar em território português. O processo continua depois da chegada, com o pedido de conversão do visto em autorização de residência.

Na Fase 2, pede-se na AIMA a conversão do visto em autorização de residência, com os documentos anteriores e ainda:

• NIF – número de identificação fiscal;
• NISS – número de inscrição na Segurança Social;
• impresso próprio da AIMA (Modelo 1).

Deferido o pedido, o título de residência vale por dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos.

Após 7 anos de residência legal, prazo aplicável a cidadãos brasileiros e de outros países de língua oficial portuguesa nos termos da Lei da Nacionalidade, é possível requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização, desde que cumpridos os demais requisitos legais.