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Artigos sobre sucessão internacional, patrimônio, residência, nacionalidade e a vida jurídica entre o Brasil e Portugal.
Cidadania italiana depois de 2025: quem ainda tem direito
Depois da reforma de 2025, poucos descendentes nascidos no Brasil ainda têm direito à cidadania italiana. Faça o teste em cinco perguntas e veja exemplos, alternativas e erros comuns.
Divórcio feito em Portugal: homologação no STJ ou averbação no cartório
O divórcio feito em Portugal só aparece no registro brasileiro depois de anotado na certidão de casamento. Veja quando basta ir ao cartório e quando é preciso passar pelo STJ.
Diploma brasileiro em Portugal: reconhecimento de nível ou específico?
A graduação brasileira não tem reconhecimento automático em Portugal. Veja quando pedir o de nível ou o específico, o que juntar, como a nota é convertida e os erros que levam à recusa.
Unipessoal ou sociedade por quotas: abrir empresa em Portugal
Unipessoal ou sociedade por quotas? Veja o capital mínimo, como abrir pelo Empresa na Hora ou on-line, os prazos depois da abertura e por que a empresa, sozinha, não dá direito de morar em Portugal.
Quais documentos brasileiros apostilar para usar em Portugal
Checklist por finalidade (visto, AIMA, nacionalidade, casamento, diploma), certidões de inteiro teor, antecedentes da Polícia Federal, apostila eletrônica do CNJ, prazos de validade e quando não há tradução.
NIF à distância: representante fiscal, ViaCTT e mudança de endereço
Como pedir o NIF sem estar em Portugal, quando surge a obrigação de nomear representante fiscal ou aderir às notificações eletrônicas (ViaCTT) e o que fazer com o NIF quando você se muda.
Quanto custa comprar casa em Portugal: impostos em 2026
IMT, Imposto do Selo, IMT Jovem, a nova taxa de 7,5% para não residentes, escritura, registro e IMI: os custos de comprar casa em Portugal em 2026, com as contas de um imóvel de € 300.000.
Casado com português: 3 ou 6 anos para a nacionalidade?
Mais de 3 anos de casamento bastam para pedir, mas entre 3 e 6 anos sem filhos portugueses pode haver oposição. Veja as regras após a Lei Orgânica 1/2026, os documentos e os erros comuns.
Filho de português maior de idade: como pedir a nacionalidade
Não há idade limite para o filho de português pedir a nacionalidade. Veja o que diz a lei, os documentos, onde entregar o pedido e os erros que mais atrasam o processo.
Neto de português em 2026: como pedir a nacionalidade
O neto de português ainda pode pedir a nacionalidade, mas desde 19/05/2026 precisa comprovar conhecimentos sobre Portugal. Veja requisitos, documentos, passo a passo e o caminho dos bisnetos.
Descendentes de judeus sefarditas: o que mudou com a Lei Orgânica 1/2026
A Lei Orgânica 1/2026 encerrou a naturalização de descendentes de judeus sefarditas. Veja o que acontece com os pedidos pendentes, com quem já é português, com filhos e cônjuge, e quais caminhos restam para quem não pediu a tempo.
Startup Visa e Tech Visa em Portugal: como funcionam os programas para empreendedores e empresas certificadas
O Startup Visa leva empreendedores a Portugal por meio de incubadoras certificadas; o Tech Visa permite a empresas certificadas contratar profissionais altamente qualificados. Requisitos, valores de 2026 e etapas.
Golden Visa por fundos de investimento: checklist jurídico antes de investir (CMVM, custódia, resgate)
Antes de subscrever um fundo para o Golden Visa, confira registro na CMVM, natureza não imobiliária, os 60% em empresas portuguesas, maturidade, regras de resgate, depositário e documentos exigidos pela AIMA.
Divórcio feito no Brasil: como validar em Portugal (revisão de sentença e registro)
Divórcio judicial ou por escritura no Brasil, revisão e confirmação no Tribunal da Relação, requisitos do art. 980.º, documentos apostilados e averbamento na Conservatória: como atualizar o estado civil em Portugal.
Inventário em Portugal quando o falecido era brasileiro: lei aplicável, cartório ou tribunal
Residência habitual, escolha de lei e reenvio, habilitação de herdeiros, partilha por acordo, inventário no cartório notarial ou no tribunal e Imposto do Selo: o lado português da herança de um brasileiro.
Morar no Algarve: guia prático para brasileiros (custo de vida, documentos, saúde e escolas)
Aluguel pela mediana oficial do INE em cada município, visto e documentos, número de utente do SNS, PB4, matrícula e equivalência escolar: o que organizar para viver no Algarve vindo do Brasil.
Nacionalidade portuguesa aprovada: e agora? Os próximos passos
Processo concluído no IRN? Veja a ordem prática dos próximos passos (certidão, estado civil, Cartão de Cidadão, passaporte, filhos, cônjuge, NIF e residência fiscal) e os erros que mais atrasam quem acabou de se tornar português.
IFICI: o regime fiscal que substituiu o RNH em Portugal — quem pode usar
O IFICI aplica 20% de IRS a rendimentos de trabalho em atividades qualificadas por 10 anos. Veja quem pode usar, as profissões e empresas elegíveis, o prazo de inscrição e como ficam os rendimentos do Brasil.
Golden Visa ou visto D7: diferenças de investimento, permanência e caminho para a nacionalidade
Investir a partir de 250.000 € e ficar 7 dias por ano, ou comprovar renda e morar em Portugal: comparamos Golden Visa e D7 em investimento, permanência, custos, família, impostos e nacionalidade.
Visto D7 ou D8: qual escolher se você trabalha remotamente ou vive de renda
O D7 é para quem vive de aposentadoria, aluguéis e aplicações; o D8, para quem trabalha à distância para fora de Portugal. Comparamos valores de 2026, provas, renovação, impostos e casos práticos.
Visto para procura de trabalho em Portugal: o que mudou em 2025 e quem pode pedir
A Lei 61/2025 restringiu o visto de procura de trabalho a competências a definir em portaria, e a Lei 62/2026 passou a exigir passagem de volta. Em outubro de 2026, o MNE informa que o visto ainda não está disponível. Veja as alternativas.
Portugal 2026: linha do tempo das mudanças em nacionalidade, vistos e Golden Visa
Golden Visa sem imóveis, fim da manifestação de interesse, via CPLP com visto, nacionalidade em 7 anos e IFICI no lugar do RNH: as mudanças de 2023 a 2026 em ordem cronológica, com a norma de cada uma e o que vale hoje para cada perfil.
Golden Visa para a família: quem pode ser incluído e como funciona o reagrupamento
Cônjuge, filhos menores, filhos maiores que estudam e pais a cargo podem acompanhar o investidor do Golden Visa, sem a espera de dois anos. Veja quem entra, quem fica de fora, documentos, taxas e renovações.
Visto D7 em 2026: quanto comprovar de renda e como montar o dossiê financeiro
O critério oficial do salário mínimo de 920 €, simulações para casal e filhos, que tipo de renda o consulado aceita, o papel da conta em Portugal e o passo a passo do dossiê financeiro do visto D7.
Saída definitiva do Brasil: prazos, efeitos e erros comuns
Quem se muda para Portugal precisa comunicar e declarar a saída definitiva à Receita Federal. Veja os prazos para quem saiu em 2026, o que muda no imposto, no CPF e nos aluguéis e os erros mais comuns.
Residência permanente ou nacionalidade: qual pedir agora
Com sete anos para a nacionalidade, muitos brasileiros completam cinco anos em Portugal antes de poder pedi-la. Compare residência permanente, residente de longa duração e naturalização.
Mudar para Portugal com filhos: a autorização do outro pai
A autorização de viagem não autoriza a mudança de país. Veja quando é preciso o consentimento do outro pai, o suprimento judicial, os riscos da Convenção da Haia e o que fazer em Portugal.
Imposto do Selo: como declarar o óbito às Finanças
Quem deixa bens em Portugal obriga a família a participar o óbito às Finanças até o final do 3.º mês seguinte, mesmo com isenção. Veja quem entrega, que bens declarar e o que fazer com herdeiros no Brasil.
Divórcio de brasileiros que moram em Portugal: os caminhos
Brasileiros que moram em Portugal podem se divorciar no Brasil, por escritura com procuração, ou em Portugal. Veja cada caminho, o que fazer depois no outro país e os cuidados com filhos e bens.
Doar imóvel no Brasil aos filhos morando em Portugal
Doação com reserva de usufruto sem viajar ao Brasil: procuração ou e-Notariado, ITCMD no Estado do imóvel pela LC 227/2026, adiantamento de legítima, colação e os efeitos em Portugal.
Reagrupamento familiar: exceções à regra dos 2 anos
A Lei 61/2025 passou a exigir, em regra, dois anos de autorização de residência para o reagrupamento familiar. Veja as exceções, os 15 meses para casais, os requisitos e os prazos da AIMA.
Quanto posso deixar em testamento no Brasil e em Portugal
No Brasil, havendo herdeiros necessários, a quota disponível é de metade; em Portugal, varia de um terço a dois terços. Simulações por composição familiar, doações em vida e o efeito da escolha de lei no testamento.
Restituição do IR de 25%: quem pode pedir e como
O STF derrubou a retenção de 25% sobre aposentadorias pagas a quem mora fora do Brasil. Veja quem pode pedir a devolução, o prazo de cinco anos, as vias administrativa e judicial e os documentos.
Morreu em Portugal com bens no Brasil: os primeiros passos
Óbito em Portugal, traslado da certidão no Brasil, lei aplicável, habilitação de herdeiros, Imposto do Selo, inventário e ITCMD: o que fazer, e em que ordem, quando a família tem bens nos dois países.
Vender imóvel no Brasil morando em Portugal
Procuração ou videoconferência, ganho de capital de 15% a 22,5% sem as isenções dos residentes, retenção pelo comprador, remessa e crédito do imposto no IRS: o que muda para quem vive em Portugal.
Herdei imóvel no Brasil e moro em Portugal: passo a passo
Inventário em cartório sem viajar, procuração com poderes especiais, documentos, ITCMD e a escolha do valor do imóvel na partilha: o passo a passo para quem herdou no Brasil e vive em Portugal.
Aposentado do INSS em Portugal: IR pela tabela em 2026
Desde a IN RFB 2.299/2025, a aposentadoria paga a quem mora em Portugal segue a tabela progressiva. Veja o cálculo em 2026, o efeito no IRS em Portugal e como pedir de volta os 25% retidos nos últimos anos.
Nacionalidade: como contar os 7 anos após a LO 1/2026
Sete anos dentro de uma janela de nove, sem contar a espera pelo título: veja, com exemplos com datas, como calcular o tempo de residência e quando ainda valem os cinco anos da lei antiga.
Ação contra a AIMA: quando a intimação é admitida
Desde a Lei 61/2025, a intimação contra a AIMA exige prejuízo comprovadamente grave e direto. Veja quando cabe, as alternativas (ação e providência cautelar), os prazos e as provas a reunir.
Título de residência vencido em 2026: o que fazer
As prorrogações automáticas acabaram em 15/10/2025. Veja o que vale hoje para o título caducado, o comprovante de 180 dias da AIMA, o canal de renovação online e os erros a evitar.
Nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica 1/2026): o que mudou para brasileiros
Sete anos de residência para brasileiros, nova contagem do tempo, testes de cultura e história, regras para netos e bisnetos e o fim da via dos ascendentes.
Golden Visa em 2026: as modalidades de investimento que continuam em vigor
Sem a compra de imóveis desde a Lei 56/2023, o Golden Visa segue ativo com fundos, empresas, emprego, ciência e cultura. Veja valores, prazos, família e nacionalidade.
Herança com bens no Brasil e em Portugal: o que muda em 2026
Lei aplicável, dois inventários, o novo ITCMD da LC 227/2026 para quem mora no exterior e o Imposto do Selo em Portugal: o que as famílias com bens nos dois países precisam saber.
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