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Artigos sobre sucessão internacional, patrimônio, residência, nacionalidade e a vida jurídica entre o Brasil e Portugal.
Portugal 2026: linha do tempo das mudanças em nacionalidade, vistos e Golden Visa
Golden Visa sem imóveis, fim da manifestação de interesse, via CPLP com visto, nacionalidade em 7 anos e IFICI no lugar do RNH: as mudanças de 2023 a 2026 em ordem cronológica, com a norma de cada uma e o que vale hoje para cada perfil.
Golden Visa para a família: quem pode ser incluído e como funciona o reagrupamento
Cônjuge, filhos menores, filhos maiores que estudam e pais a cargo podem acompanhar o investidor do Golden Visa, sem a espera de dois anos. Veja quem entra, quem fica de fora, documentos, taxas e renovações.
Visto D7 em 2026: quanto comprovar de renda e como montar o dossiê financeiro
O critério oficial do salário mínimo de 920 €, simulações para casal e filhos, que tipo de renda o consulado aceita, o papel da conta em Portugal e o passo a passo do dossiê financeiro do visto D7.
Saída definitiva do Brasil: prazos, efeitos e erros comuns
Quem se muda para Portugal precisa comunicar e declarar a saída definitiva à Receita Federal. Veja os prazos para quem saiu em 2026, o que muda no imposto, no CPF e nos aluguéis e os erros mais comuns.
Residência permanente ou nacionalidade: qual pedir agora
Com sete anos para a nacionalidade, muitos brasileiros completam cinco anos em Portugal antes de poder pedi-la. Compare residência permanente, residente de longa duração e naturalização.
Mudar para Portugal com filhos: a autorização do outro pai
A autorização de viagem não autoriza a mudança de país. Veja quando é preciso o consentimento do outro pai, o suprimento judicial, os riscos da Convenção da Haia e o que fazer em Portugal.
Imposto do Selo: como declarar o óbito às Finanças
Quem deixa bens em Portugal obriga a família a participar o óbito às Finanças até o final do 3.º mês seguinte, mesmo com isenção. Veja quem entrega, que bens declarar e o que fazer com herdeiros no Brasil.
Divórcio de brasileiros que moram em Portugal: os caminhos
Brasileiros que moram em Portugal podem se divorciar no Brasil, por escritura com procuração, ou em Portugal. Veja cada caminho, o que fazer depois no outro país e os cuidados com filhos e bens.
Doar imóvel no Brasil aos filhos morando em Portugal
Doação com reserva de usufruto sem viajar ao Brasil: procuração ou e-Notariado, ITCMD no Estado do imóvel pela LC 227/2026, adiantamento de legítima, colação e os efeitos em Portugal.
Reagrupamento familiar: exceções à regra dos 2 anos
A Lei 61/2025 passou a exigir, em regra, dois anos de autorização de residência para o reagrupamento familiar. Veja as exceções, os 15 meses para casais, os requisitos e os prazos da AIMA.
Quanto posso deixar em testamento no Brasil e em Portugal
No Brasil, havendo herdeiros necessários, a quota disponível é de metade; em Portugal, varia de um terço a dois terços. Simulações por composição familiar, doações em vida e o efeito da escolha de lei no testamento.
Restituição do IR de 25%: quem pode pedir e como
O STF derrubou a retenção de 25% sobre aposentadorias pagas a quem mora fora do Brasil. Veja quem pode pedir a devolução, o prazo de cinco anos, as vias administrativa e judicial e os documentos.
Morreu em Portugal com bens no Brasil: os primeiros passos
Óbito em Portugal, traslado da certidão no Brasil, lei aplicável, habilitação de herdeiros, Imposto do Selo, inventário e ITCMD: o que fazer, e em que ordem, quando a família tem bens nos dois países.
Vender imóvel no Brasil morando em Portugal
Procuração ou videoconferência, ganho de capital de 15% a 22,5% sem as isenções dos residentes, retenção pelo comprador, remessa e crédito do imposto no IRS: o que muda para quem vive em Portugal.
Herdei imóvel no Brasil e moro em Portugal: passo a passo
Inventário em cartório sem viajar, procuração com poderes especiais, documentos, ITCMD e a escolha do valor do imóvel na partilha: o passo a passo para quem herdou no Brasil e vive em Portugal.
Aposentado do INSS em Portugal: IR pela tabela em 2026
Desde a IN RFB 2.299/2025, a aposentadoria paga a quem mora em Portugal segue a tabela progressiva. Veja o cálculo em 2026, o efeito no IRS em Portugal e como pedir de volta os 25% retidos nos últimos anos.
Nacionalidade: como contar os 7 anos após a LO 1/2026
Sete anos dentro de uma janela de nove, sem contar a espera pelo título: veja, com exemplos com datas, como calcular o tempo de residência e quando ainda valem os cinco anos da lei antiga.
Ação contra a AIMA: quando a intimação é admitida
Desde a Lei 61/2025, a intimação contra a AIMA exige prejuízo comprovadamente grave e direto. Veja quando cabe, as alternativas (ação e providência cautelar), os prazos e as provas a reunir.
Título de residência vencido em 2026: o que fazer
As prorrogações automáticas acabaram em 15/10/2025. Veja o que vale hoje para o título caducado, o comprovante de 180 dias da AIMA, o canal de renovação online e os erros a evitar.
Nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica 1/2026): o que mudou para brasileiros
Sete anos de residência para brasileiros, nova contagem do tempo, testes de cultura e história, regras para netos e bisnetos e o fim da via dos ascendentes.
Golden Visa em 2026: as modalidades de investimento que continuam em vigor
Sem a compra de imóveis desde a Lei 56/2023, o Golden Visa segue ativo com fundos, empresas, emprego, ciência e cultura. Veja valores, prazos, família e nacionalidade.
Herança com bens no Brasil e em Portugal: o que muda em 2026
Lei aplicável, dois inventários, o novo ITCMD da LC 227/2026 para quem mora no exterior e o Imposto do Selo em Portugal: o que as famílias com bens nos dois países precisam saber.
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