Cidadania Italiana Depois de 2025: Quem Ainda Tem Direito

Em resumo: desde a reforma de 2025, a maioria dos brasileiros que descendem de bisavós ou trisavós italianos perdeu o direito à cidadania italiana por descendência. Ela continua possível se o pai, a mãe, o avô ou a avó tem, ou tinha ao morrer, só a cidadania italiana, se o pai ou a mãe morou dois anos seguidos na Itália antes do seu nascimento, ou se o pedido ou o processo foi feito até 27 de março de 2025. Quem ficou de fora ainda pode tentar outros caminhos, como morar na Itália ou casar com um italiano.

Neste artigo, explicamos a regra nova em linguagem simples. Depois, propomos um teste em cinco perguntas e mostramos exemplos de famílias brasileiras. No fim, estão os documentos e os erros mais comuns. O quadro completo, incluindo os vistos para morar na Itália, está na nossa página sobre cidadania italiana e vistos para a Itália.

O que mudou em 2025

A cidadania por descendência também é chamada de iure sanguinis, expressão em latim que quer dizer "pelo direito de sangue". Até março de 2025, ela passava de pais para filhos sem limite de gerações. Bastava provar a linha da família até o italiano que emigrou.

Isso mudou com o Decreto-Legge n. 36, de 28 de março de 2025. Um decreto-legge é uma norma de urgência do governo italiano, que depois precisa ser aprovada pelo Parlamento. Ele foi aprovado, com mudanças, pela Legge n. 74, de 23 de maio de 2025. A reforma criou o artigo 3-bis da lei de cidadania italiana, a Legge n. 91/1992.

A regra nova é esta: quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania, como a brasileira, é considerado como nunca tendo sido italiano. Isso vale até para quem nasceu antes da reforma. Só há cinco exceções:

• a) o pedido, com os documentos necessários, foi entregue ao consulado ou ao prefeito do município italiano até as 23h59 (horário de Roma) de 27 de março de 2025;
• a-bis) o pedido foi entregue no dia de um agendamento que o consulado ou o município comunicou até essa mesma data e hora;
• b) o processo na Justiça italiana foi aberto até as 23h59 (horário de Roma) de 27 de março de 2025;
• c) o pai, a mãe, o avô ou a avó tem, ou tinha quando morreu, apenas a cidadania italiana;
• d) o pai ou a mãe (ou quem adotou) morou na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de se tornar italiano e antes do nascimento ou da adoção do filho.

Nas exceções a), a-bis) e b), o caso segue as regras antigas, que valiam em 27 de março de 2025.

Teste em cinco perguntas

1. Você nasceu fora da Itália e tem outra cidadania? Se nasceu na Itália, ou se só tem a cidadania italiana, a regra nova não se aplica a você. Para quem nasceu no Brasil, a resposta quase sempre é sim. Siga para a próxima pergunta.
2. Havia pedido entregue, agendamento comunicado ou processo na Justiça até 27 de março de 2025? Se sim, valem as regras antigas. Atenção: estar só numa fila de espera, sem agendamento comunicado, não conta.
3. Seu pai, mãe, avô ou avó tem, ou tinha ao morrer, só a cidadania italiana? Se sim, você pode estar na exceção c). O caso típico é o avô nascido na Itália que veio para o Brasil e nunca se naturalizou brasileiro.
4. Seu pai ou sua mãe, já italiano, morou na Itália dois anos seguidos antes de você nascer? Se sim, você pode estar na exceção d).
5. Respondeu não a tudo? Então, em regra, a cidadania por descendência não está mais disponível para você. Veja as alternativas mais abaixo.

Exemplos de famílias brasileiras

Bisneta de italiano, sem pedido feito até 2025

Ana nasceu em Curitiba em 1990. O bisavô chegou da Itália em 1895. O avô e o pai nasceram no Brasil e eram brasileiros. Ninguém da família tinha pedido nem processo em andamento. O italiano da família é o bisavô, e a lei só olha para pais e avós. Pela regra atual, Ana não tem mais direito por descendência.

Neto de avô nascido na Itália que nunca se naturalizou

Bruno nasceu em São Paulo em 1985. O avô nasceu na Itália em 1932, veio para o Brasil e morreu em 2010. Ele nunca se naturalizou brasileiro. Ao morrer, o avô tinha só a cidadania italiana. Bruno pode estar na exceção c). O documento central será a Certidão Negativa de Naturalização (CNN), emitida pelo Ministério da Justiça, que prova que o avô nunca se tornou brasileiro.

Neto de avô italiano que se naturalizou brasileiro

Mesmo caso, mas o avô se naturalizou brasileiro em 1960. A partir daí, ele deixou de ter só a cidadania italiana. A exceção c) não se aplica. Se o pai de Bruno também não morou na Itália, a via da descendência fica fechada.

Filha de pai italiano que morou na Itália

Carla nasceu em 2012. O pai foi reconhecido italiano em 2005, morou em Milão de 2007 a 2010 e voltou ao Brasil antes de ela nascer. O pai, já italiano, morou mais de dois anos seguidos na Itália antes do nascimento. Carla pode estar na exceção d). Ela vai precisar provar esse período de residência do pai.

Família que estava na fila do consulado

Diego estava numa lista de espera havia anos. O agendamento só foi comunicado depois de 27 de março de 2025. Como não havia pedido entregue nem agendamento comunicado até essa data, ele não entra nas regras antigas. Precisa se encaixar nas exceções c) ou d).

Processo pela linha materna aberto antes da reforma

Elisa descende de uma italiana cujo filho nasceu antes de 1º de janeiro de 1948. Esses casos pela linha da mãe só eram reconhecidos na Justiça. Como o processo foi aberto em 2024, ele segue as regras antigas (exceção b). Um processo igual aberto hoje teria de se encaixar nas novas exceções.

O que quer dizer "só a cidadania italiana"

É o ponto que mais gera dúvidas. A lei fala do pai, mãe, avô ou avó que tem, ou tinha ao morrer, apenas a cidadania italiana. Para avós que vieram para o Brasil, isso exige provar que eles nunca se naturalizaram brasileiros nem ganharam outra cidadania.

O Consulado-Geral da Itália em São Paulo aceita hoje pedidos de adultos em três situações: filhos de pai ou mãe só italianos; netos de avô ou avó só italianos; e filhos de italianos que moraram dois anos seguidos na Itália. O consulado verifica se o ascendente era "só italiano" na data do nascimento de quem pede. A lei usa outras palavras ("tem, ou tinha ao morrer"). Por isso, as datas de nascimento, naturalização e morte precisam ser conferidas com cuidado em cada caso.

O que mais mudou para brasileiros

• Processos na Justiça mais difíceis: nos processos de reconhecimento da cidadania, não se aceitam mais testemunhas nem juramento. Quem pede tem de provar que não houve nada que impedisse ou fizesse perder a cidadania (art. 19-bis do Decreto Legislativo n. 150/2011, alterado pelo DL 36/2025).
• Corte Constitucional: a Corte costituzionale é o tribunal que decide se uma lei italiana respeita a Constituição. Em 30 de abril de 2026, na sentença n. 63, ela manteve o artigo 3-bis. A Corte disse que a regra não atinge quem já foi reconhecido italiano, nem quem já tinha entregado o pedido ou recebido o agendamento (comunicado oficial).
• Tribunal da União Europeia: em 23 de julho de 2026, na ordinanza n. 147, a mesma Corte enviou uma pergunta ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A pergunta é se a regra nova respeita as normas europeias sobre cidadania da União (comunicado oficial). A resposta pode influenciar os processos em andamento.
• Pedidos no consulado: a Legge n. 11/2026 prevê que, no futuro, os pedidos de adultos que moram fora da Itália sejam enviados por correio a um escritório central do Ministério das Relações Exteriores italiano, com prazo de 36 meses para a decisão. Até lá, os consulados continuam recebendo os pedidos.

Alternativas para quem ficou de fora

Morar na Itália e pedir a cidadania

Quem tem pai, mãe, avô ou avó italiano de nascimento pode pedir a cidadania depois de dois anos de residência legal na Itália (art. 9, comma 1, lettera a, da Legge 91/1992). Residência legal é morar no país com autorização em dia. Para os demais estrangeiros, o prazo geral é de dez anos (art. 9, comma 1, lettera f). Nos dois casos, a Itália decide se concede ou não, e é preciso falar italiano no nível B1, um nível intermediário (art. 9.1).

Casamento com cidadão italiano

Quem é casado com um italiano pode pedir a cidadania depois de dois anos morando legalmente na Itália após o casamento. Se o casal mora fora da Itália, o prazo é de três anos de casamento. Com filhos, os prazos caem pela metade (art. 5). Também se exige italiano B1. Se o cônjuge é italiano por descendência, ele precisa já estar reconhecido.

Visto de trabalho para descendentes

A lei de imigração italiana permite que descendentes de italianos de alguns países entrem para trabalhar fora das cotas, que são os limites anuais de vistos de trabalho. Segundo o Ministero del Lavoro, o Brasil está nessa lista desde novembro de 2025.

Filhos menores

O filho menor de pai ou mãe italianos de nascimento pode se tornar italiano por uma declaração dos pais. A declaração deve ser feita até três anos depois do nascimento. Outra opção é o filho morar legalmente dois anos seguidos na Itália depois da declaração (art. 4, comma 1-bis). O Consulado-Geral em São Paulo explica as regras em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

Documentos, para quem ainda tem direito

• Certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha da família, em inteiro teor (a cópia completa do registro, com todas as anotações), conforme as instruções do consulado.
• Certidão de nascimento italiana do antepassado nascido na Itália, emitida pelo município.
• CNN do antepassado, com todas as formas de escrita do nome. É essencial na exceção c).
• Prova de que o pai ou a mãe morou na Itália, com as datas, na exceção d).
• Apostila nas certidões brasileiras e tradução juramentada para o italiano, também apostilada. A apostila é um selo que confirma que o documento é verdadeiro (veja apostila e tradução de documentos).
• Correção das certidões brasileiras quando nomes, datas ou lugares não batem com os registros italianos (veja retificação de registro civil).

Erros comuns

• Gastar com documentos antes de checar o direito. Sem uma das exceções, certidões e traduções não resolvem.
• Confundir fila de espera com pedido. Só contam o pedido entregue ou o agendamento comunicado até 27 de março de 2025.
• Achar que o avô era "só italiano". Muitos imigrantes se naturalizaram brasileiros. Só a CNN responde a isso.
• Errar as datas da exceção d). Os dois anos na Itália têm de ser seguidos, depois de o pai ou a mãe se tornar italiano e antes do nascimento do filho.
• Abrir um processo contando com uma mudança na lei. A pergunta enviada ao tribunal europeu ainda está em análise, e o resultado é incerto.
• Contratar quem promete resultado ou "vaga garantida". Quem decide são as autoridades italianas.

• Legge 91/1992, art. 3-bis (introduzido pelo DL 36/2025, na redação da L. 74/2025) — Normattiva
• Legge 5 febbraio 1992, n. 91 — texto vigente (arts. 4, 5, 9 e 9.1) — Normattiva
• Decreto-Legge 28 marzo 2025, n. 36, convertido pela Legge 23 maggio 2025, n. 74 — Normattiva
• Legge 19 gennaio 2026, n. 11 — Normattiva
• Corte costituzionale — comunicado de 30/04/2026 sobre a sentença n. 63/2026
• Corte costituzionale — comunicado de 23/07/2026 sobre a ordinanza n. 147/2026 (reenvio ao TJUE)
• Consolato Generale d'Italia a San Paolo — Cittadinanza iure sanguinis
• Consolato Generale d'Italia a San Paolo — Cittadinanza per figli minorenni (janeiro de 2026)
• Ministero del Lavoro — Discendenti di italiani: ingressi per lavoro fuori quota

Equipe Sene & Araújo Sociedade de Advogados. Conteúdo preparado e revisto pelas advogadas do escritório, inscritas na OAB e na Ordem dos Advogados de Portugal, com escritórios em São Paulo e Albufeira. As normas citadas foram conferidas nas fontes oficiais indicadas acima. Conheça a equipe.