Nacionalidade para Filhos de Portugueses
Veja como filhos de pai ou mãe portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa originária e quais documentos reunir. Fale com nossa equipe.
A Lei portuguesa concede aos filhos de portugueses o direito de obtenção de nacionalidade originária (por atribuição) e, desta forma, podem transferir sua nacionalidade aos seus descendentes.
Em Portugal não há qualquer diferença se o português é o pai ou a mãe do requerente, tampouco o local de nascimento do filho do português. Não há ainda a necessidade de que o ascendente (pai ou mãe) esteja vivo para obtenção desta nacionalidade.
Abaixo encontrará o rol de documentos necessários para o pedido de atribuição de nacionalidade para FILHOS de portugueses. Caso não os tenha, entre em contato e podemos ajudá-lo.
Documentos
- Certidão de nascimento do ascendente português (cópia simples ou respectivos dados: nome completo, filiação, data de nascimento, concelho e freguesia de nascimento) *;
- Certidão de nascimento em inteiro teor do requerente com reconhecimento notarial (em cartório) da assinatura do escrevente com Apostila de Haia;
- Certidão de nascimento por meio reprográfico do requerente com reconhecimento notarial (em cartório) da assinatura do escrevente com Apostila de Haia;
- Cópia autenticada do documento pessoal válido com foto (RG, CNH ou Passaporte) com Apostila de Haia; e
- Procuração simples assinada**.
*Caso ambos os pais sejam portugueses, ou apenas a mãe o seja e não tenha sido a declarante do nascimento do filho, a transcrição prévia do casamento é obrigatória.
**Em caso do Requerente possuir mais de 70 anos solicitamos procuração pública com fins específicos e com Apostila de Haia para fins de prova de vida.
Passo a passo – recebimento e análise de documentos
Entenda como funciona o processo de verificação da existência do direito à nacionalidade portuguesa na família
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Filho de mãe portuguesa tem o mesmo direito que filho de pai português?
Sim. A lei portuguesa concede aos filhos de portugueses a nacionalidade originária (por atribuição) e não faz qualquer diferença se o português é o pai ou a mãe do requerente. Também não importa o local de nascimento do filho. Por ser originária, essa nacionalidade pode depois ser transmitida aos descendentes do requerente.
O pai ou a mãe português precisa estar vivo para o filho pedir a nacionalidade?
Não. Não há necessidade de que o ascendente português esteja vivo para a obtenção da nacionalidade pelo filho. Da certidão de nascimento do ascendente português basta, inclusive, uma cópia simples ou os respectivos dados: nome completo, filiação, data de nascimento, concelho e freguesia de nascimento.
Quais documentos são necessários para o pedido de filho de português?
O pedido de filho de português exige certidões de nascimento do ascendente e do requerente, documento pessoal com foto apostilado e procuração simples assinada.
- certidão de nascimento do ascendente português (cópia simples ou dados);
- certidão de nascimento do requerente em inteiro teor e por meio reprográfico, com reconhecimento notarial e Apostila de Haia;
- cópia autenticada de documento pessoal válido com foto (RG, CNH ou passaporte), com Apostila de Haia;
- procuração simples assinada.
Se o requerente tiver mais de 70 anos, pede-se procuração pública com Apostila de Haia, para prova de vida.
Quando é obrigatório transcrever antes o casamento dos pais?
A transcrição prévia do casamento dos pais é obrigatória em duas situações: quando ambos os pais são portugueses, ou quando apenas a mãe é portuguesa e não foi ela a declarante do nascimento do filho. Nos demais casos, o pedido de atribuição segue com os documentos habituais, sem essa etapa prévia.
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