Assessoria Jurídica para Brasileiros e Estrangeiros em Portugal

Em resumo: atendemos quem tem algum assunto jurídico entre o Brasil e Portugal, esteja onde estiver.

• Quem ainda está no Brasil e quer pedir a nacionalidade portuguesa, um visto ou planejar a mudança.
• Quem já vive em Portugal e precisa de autorização de residência, de resolver documentos ou de tratar de bens que ficaram no Brasil.
• Famílias com bens nos dois países que querem organizar a herança.
• Estrangeiros de outras nacionalidades, por exemplo dos Estados Unidos, de Israel ou de países de língua portuguesa, que querem residir ou investir em Portugal. Veja outros países.

O atendimento pode ser todo à distância: a primeira conversa é por videochamada e os documentos podem ser enviados por meio digital.

Em resumo: a lei portuguesa prevê vários caminhos para a nacionalidade, e cada um tem requisitos próprios.

Entre as vias mais procuradas estão a dos filhos, netos e bisnetos de portugueses, a do casamento ou da união estável com cidadão português há mais de 3 anos e a do tempo de residência legal em Portugal, que passou a ser de 7 anos para brasileiros e de 10 anos para os demais estrangeiros, nos termos da Lei Orgânica n.º 1/2026.

Analisamos qual via se aplica ao seu caso, pesquisamos e reunimos os documentos e acompanhamos o pedido até o registro. Veja a nacionalidade portuguesa e o passo a passo.

Em resumo: para morar em Portugal, quem não é cidadão europeu precisa de um visto e, depois, de uma autorização de residência.

O visto é pedido ao consulado português no país onde a pessoa vive. Existem vistos para trabalho, estudo, aposentados e pessoas com rendimentos próprios (D7), trabalho remoto (D8), entre outros. Já em Portugal, a autorização de residência é concedida pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

O Golden Visa é a autorização de residência para investimento. Desde a Lei n.º 56/2023, a compra de imóveis deixou de dar acesso a ele; continuam previstas outras modalidades, como fundos de investimento e a criação de postos de trabalho.

Veja os vistos para Portugal, a autorização de residência e o Golden Visa.

Em resumo: quando há bens no Brasil e em Portugal, a herança costuma ser tratada nos dois países, e vale a pena planejar em vida.

Os imóveis situados no Brasil são partilhados no Brasil (art. 23 do Código de Processo Civil). Os bens em Portugal seguem os procedimentos portugueses, como a habilitação de herdeiros e a partilha. Coordenamos os dois lados para que as decisões tomadas em um país não contradigam as do outro.

Em vida, testamentos, doações e o regime de bens do casamento podem ser pensados em conjunto, sempre respeitando a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários. Veja a sucessão internacional, o planejamento sucessório e o inventário e partilha.

Em resumo: uma decisão da Justiça de um país só produz efeitos no outro depois de ser reconhecida.

Um divórcio feito no Brasil, por exemplo, precisa passar pela revisão de sentença estrangeira para valer em Portugal. No sentido contrário, uma decisão portuguesa precisa de homologação no Superior Tribunal de Justiça para valer no Brasil.

Também acompanhamos divórcio, união estável, casamento e regime de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia entre os dois países.

Em resumo: muitos atos do dia a dia em Portugal dependem de documentos e registros bem feitos.

• NIF, o número fiscal português, necessário para quase todos os atos no país.
• Abertura de empresas, contratos, compra e venda de imóveis e arrendamento.
• Apostila e tradução, procurações, transcrições e retificação de registros.
• Reconhecimento de diplomas e advogar em Portugal.

Quando um pedido fica parado por muito tempo, avaliamos a ação contra a AIMA.

Em resumo: primeiro entendemos o caso, depois explicamos o caminho por escrito e acompanhamos cada etapa.

1. Análise do caso: verificamos qual via se aplica e que documentos já existem.
2. Proposta e documentos: enviamos um orçamento por escrito e a lista de certidões, com pesquisa quando necessário.
3. Pedido e acompanhamento: submetemos o pedido ao órgão competente e informamos o andamento.

O escritório tem sede em São Paulo e em Albufeira e conta com escritórios integrados em Lisboa e no Porto. Conheça a equipe.