Se você foi admitido como estudante de ensino superior ao nível de doutoramento ou como investigador a colaborar num centro de investigação reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, ou ainda foi convidado a desempenhar uma atividade de docência num estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada, esse é o visto certo para você.

Todos os Interessados neste tipo de visto deverão reunir:

• Declaração de pedido de Visto;
• Passaporte com validade superior a 3 meses;
• Cópia simples do Passaporte (folha de identificação e páginas com carimbos);
• Meios de subsistência (comprovantes financeiros / imposto de renda / etc);
• Fotocópia dos comprovantes das habilitações acadêmicas e profissionais que possui, acompanhado de Curriculum Vitae;
• Comprovante de alojamento (Carta Convite/ Contrato de Aluguel / Comodato / Compra de Imóvel);
• Carta redigida pela empresa com detalhamento das razões de contratação;
• Seguro de Saúde Internacional (pode ser o seguro PB4 gratuito);
• Seguro de Viagem segundo os padrões da União Europeia;
• Certificado de Antecedentes Criminais;
• Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes;
• Cópia Autenticada do Documento Pessoal Válido com Apostila de Haia;
• Carteira de Vacinação Internacional (que pode ser solicitada no aeroporto);
• Se casado: certidão de casamento em breve relato com Apostila de Haia;
• Se tiver filhos: certidões de nascimento em breve relato com Apostila de Haia;
• Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
• Autorização destinada ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consulta ao registo criminal português do Interessado; e
• Pagamento do boleto do Consulado.

Além desses documentos, o Interessado que se enquadre na modalidade “INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA”, “ATIVIDADE DOCENTE”, ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA” ou “ESTUDO EM NÍVEL DE DOUTORAMENTO” deverá apresentar: Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; de contrato ou promessa de contrato de prestação de serviços ou de uma bolsa de investigação científica, assinado por ambas as parte;

Caso o Interessado se enquadre na modalidade “ATIVIDADE DOCENTE OU ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA SUBORDINADA” deverá apresentar: Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidos com, pelo menos, um ano de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional (1.752,52 EUR/mês) ou três vezes o valor indexante de apoios sociais – IAS (1.307,28 EUR/mês);

IAS 2020: 438,81 EUR

Após o Interessado reunir todos os documentos o Pedido de Visto será processado em 2 etapas:
Fase 1 – Entrada ao pedido de Visto junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil: apresentados os documentos de forma regular, o Interessado será notificado para comparecer a uma “entrevista pessoal” junto ao Consulado. Aprovado o pedido, será aposto no passaporte do Interessado o “Visto D3” e o Interessado terá até 120 dias para ingressar em território Português. Mas ainda não acabou!

Fase 2 – Pedido de “Conversão do Visto na respectiva Autorização de Residência” junto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal: com a chegada do Interessado em Portugal, este deverá se dirigir ao SEF, munido (a) dos documentos anteriormente apresentados perante o Consulado Geral de Portugal e ainda:

(i) NIF – número de identificação fiscal;
(ii) NISS – número de inscrição de Segurança-Social; e
(iii) Impresso próprio – SEF.

O pedido de autorização de residência do (a) Interessado (a) é deferido, sendo, nessa sequência, atribuído um cartão de residência pelo período inicial de um ano a partir da data da emissão do cartão de residência, o qual será renovável por períodos sucessivos de três anos.

Pronto! Você está com sua situação regular em território Português.

Após 5 anos de residência legal, você terá direito a adquirir a nacionalidade portuguesa.

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