VISTOS: D3 – Visto para Trabalho Altamente Qualificado – Visto de Residência para Atividade de Estudo em Nível de Doutoramento, Investigação ou Profissional Altamente Qualificado.

Se você foi admitido como estudante de ensino superior ao nível de doutoramento ou como investigador a colaborar num centro de investigação reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, ou ainda foi convidado a desempenhar uma atividade de docência num estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada, esse é o visto certo para você.

Todos os Interessados neste tipo de visto deverão reunir:

• Declaração de pedido de Visto;
• Passaporte com validade superior a 3 meses;
• Cópia simples do Passaporte (folha de identificação e páginas com carimbos);
• Meios de subsistência (comprovantes financeiros / imposto de renda / etc);
• Fotocópia dos comprovantes das habilitações acadêmicas e profissionais que possui, acompanhado de Curriculum Vitae;
• Comprovante de alojamento (Carta Convite/ Contrato de Aluguel / Comodato / Compra de Imóvel);
• Carta redigida pela empresa com detalhamento das razões de contratação;
• Seguro de Saúde Internacional (pode ser o seguro PB4 gratuito);
• Seguro de Viagem segundo os padrões da União Europeia;
• Certificado de Antecedentes Criminais;
• Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes;
• Cópia Autenticada do Documento Pessoal Válido com Apostila de Haia;
• Carteira de Vacinação Internacional (que pode ser solicitada no aeroporto);
• Se casado: certidão de casamento em breve relato com Apostila de Haia;
• Se tiver filhos: certidões de nascimento em breve relato com Apostila de Haia;
• Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
• Autorização destinada ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consulta ao registo criminal português do Interessado; e
• Pagamento do boleto do Consulado.

Além desses documentos, o Interessado que se enquadre na modalidade “INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA”, “ATIVIDADE DOCENTE”, ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA” ou “ESTUDO EM NÍVEL DE DOUTORAMENTO” deverá apresentar: Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; de contrato ou promessa de contrato de prestação de serviços ou de uma bolsa de investigação científica, assinado por ambas as parte;

Caso o Interessado se enquadre na modalidade “ATIVIDADE DOCENTE OU ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA SUBORDINADA” deverá apresentar: Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidos com, pelo menos, um ano de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional (1.752,52 EUR/mês) ou três vezes o valor indexante de apoios sociais – IAS (1.307,28 EUR/mês);

IAS 2020: 438,81 EUR

Após o Interessado reunir todos os documentos o Pedido de Visto será processado em 2 etapas:
Fase 1 – Entrada ao pedido de Visto junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil: apresentados os documentos de forma regular, o Interessado será notificado para comparecer a uma “entrevista pessoal” junto ao Consulado. Aprovado o pedido, será aposto no passaporte do Interessado o “Visto D3” e o Interessado terá até 120 dias para ingressar em território Português. Mas ainda não acabou!

Fase 2 – Pedido de “Conversão do Visto na respectiva Autorização de Residência” junto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal: com a chegada do Interessado em Portugal, este deverá se dirigir ao SEF, munido (a) dos documentos anteriormente apresentados perante o Consulado Geral de Portugal e ainda:

(i) NIF – número de identificação fiscal;
(ii) NISS – número de inscrição de Segurança-Social; e
(iii) Impresso próprio – SEF.

O pedido de autorização de residência do (a) Interessado (a) é deferido, sendo, nessa sequência, atribuído um cartão de residência pelo período inicial de um ano a partir da data da emissão do cartão de residência, o qual será renovável por períodos sucessivos de três anos.

Pronto! Você está com sua situação regular em território Português.

Após 5 anos de residência legal, você terá direito a adquirir a nacionalidade portuguesa.

Fale com a gente e entenda como uma assessoria especializada como a Sene & Araújo Advogados traz mais agilidade para o seu processo.