VISTOS: D7 – Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos

Se você é aposentado ou possui rendimentos próprios e pretende viver em Portugal, usufruir de qualidade de vida e segurança, esse visto é para você. Melhor ainda, com o “estatuto de residente não habitual” você se beneficiará de isenção tributária sobre os valores obtidos fora de Portugal desde que já tenham sido tributados em seu país de origem. Mas lembre-se, o pedido de visto deve ser feito ainda no país de origem.

Para o pedido, tenha em mente que serão necessários, dentre outros, os seguintes documentos:

• Declaração de pedido de Visto;
• Passaporte com validade superior a 3 meses;
• Meios de subsistência por período não inferior a 12 meses (comprovantes financeiros / imposto de renda / etc);
• Documento comprovativo da aposentadoria ou documento comprovativo de rendimentos;Comprovante de alojamento (Carta Convite/ Contrato de Aluguel / Comodato / Compra de Imóvel);
• Seguro de Saúde Internacional (pode ser o seguro PB4 gratuito);
• Seguro de Viagem segundo os padrões da União Europeia;
• Certificado de Antecedentes Criminais;
• Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes;
• Cópia Autenticada do Documento Pessoal Válido com Apostila de Haia;
• Carteira de Vacinação Internacional (que pode ser solicitada no aeroporto);
• Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
• Autorização destinada ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do (a) Interessado (a); e
• Pagamento do boleto do Consulado.

Com o Visto em mãos você terá até 120 dias para ingressar em território português e agendar o comparecimento perante ao SEF para então obter sua autorização de residência.

Importante: para renovação da autorização de residência, os titulares de residência temporária deverão, no período de validade da autorização, permanecer em Portugal por pelo menos 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados.

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